O PEPAC consolida as medidas de apoio ao setor agrícola. Estas têm como propósito o cumprimento dos objetivos da União Europeia para a Política Agrícola Comum.
Neste artigo explicamos em que consiste o PEPAC, quem se pode candidatar e os aspetos importantes da sua candidatura.
O que é o PEPAC?
O PEPAC consiste no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para o período 2023 -2027. Em Portugal, assume medidas de apoio à agricultura que têm diversos objetivos entre os quais:
- Assegurar um rendimento justo aos agricultores
- Aumentar a competitividade
- Desenvolver a posição dos agricultores na cadeia alimentar
- Combater as alterações climáticas
- Defender o ambiente
- Preservar a paisagem e a biodiversidade
- Apoiar a renovação geracional
- Promover zonas rurais dinâmicas
- Proteger a qualidade na alimentação e na saúde
- Fomentar o conhecimento e a inovação
O PEPAC foi aprovado em agosto de 2022 pela Comissão Europeia. É financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, através de pagamentos diretos.
Em Portugal entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023 e irá permanecer até 31 de dezembro de 2027. O programa nacional para apoio ao setor agrícola é regulamentado pela Portaria. Nº54-A/2023.
Quem se pode candidatar ao Pepac?
Podem candidatar-se ao PEPAC:
- Agricultores e Produtores Agrícolas
- Cooperativas Agrícolas/ Organizações de Produtores Agrícolas
- Organizações de Gestão de Terras e Recursos Naturais
- Instituições do Setor Agrícola
- Empresas Agrícolas
- Universidades e Centros de Pesquisa
Qual é a documentação necessária para a candidatura PEPAC?
Para se candidatar ao PEPAC em Portugal, precisará de preencher um formulário todos os anos, o Pedido único, disponível na plataforma IFAP. Precisará ainda de reunir alguns documentos. Estes podem variar conforme a situação específica do candidato e do tipo de apoio solicitado. No entanto, geralmente, precisará dos seguintes documentos:
- Documento de Identificação - por exemplo o Cartão de Cidadão
- Número de Identificação Fiscal
- Comprovativos da exploração agrícola - declaração da situação da exploração, que pode incluir a área e a tipologia das culturas ou atividades desenvolvidas
- Documentação fiscal - comprovativos de regularidade fiscal e da Segurança Social
- Comprovativos de faturação - documentos que demonstrem a evolução da faturação nos últimos anos, se aplicável
- Documentos específicos do apoio – variam consoante o tipo de apoio ao qual se está a candidatar
- Declaração de execução - uma declaração onde se compromete a cumprir as condições do programa
Em que locais posso entregar a candidatura PEPAC?
Pode entregar a candidatura ao PEPAC em Portugal nos seguintes locais:
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) - destaca-se por fornecer todo o tipo de informações detalhadas sobre a sua candidatura. Os meios de comunicação podem ser através de telefone, e-mail ou no site oficial https://www.ifap.pt/portal/
- Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) - serve de apoio a todos os candidatos, com informações e orientações técnicas. O contacto pode ser feito através do telefone, e-mail ou no site oficial https://www.dgadr.gov.pt/
- Gabinetes de Apoio ao Agricultor - cooperativas ou associações de agricultores com gabinetes específicos onde ajudam a elaborar as candidaturas
- Consultores Agrícolas: consultores especializados em fundos agrícolas, que podem realizar e acompanhar todo o processo de candidatura
- Câmaras Municipais: algumas possuem gabinetes ou serviços específicos de ajuda aos agricultores no qual fornecem todo o tipo de informações referentes ao PEPAC
A candidatura ao PEPAC tem custos?
A candidatura ao PEPAC em si não tem custos diretos associados. Mas deve ter em consideração que consoante o tipo de entidade que realize a candidatura, poderá haver alguns custos adicionais, nomeadamente de:
- Consultoria
- Documentação
- Apoios e Investimentos - se na candidatura existirem projetos que necessitem de investimento, haverá custos associados à sua integração
Quanto tempo demora a aprovação da candidatura PEPAC?
O tempo de aprovação da candidatura pode variar por diversos fatores como a sua complexidade e o número de pedidos a serem submetidos. Em geral, a aprovação pode demorar semanas ou até mesmo meses. Para informações mais precisas sobre datas e prazos deverá consultar o IFAP ou a DGADR.
Após aprovação da candidatura PEPAC que regras tenho de cumprir?
Após a candidatura ao PEPAC, existem várias regras e obrigações que deve cumprir para garantir a correta execução do apoio, tais como:
- Cumprimento das condições - deve assegurar que não tem quaisquer dívidas fiscais ou à Segurança Social durante o período da candidatura
- Concretização do projeto - se a candidatura estiver relacionada com um projeto específico, deve seguir o plano apresentado e realizar as atividades conforme previsto
- Relatórios e prestação de contas – é comum pedirem relatórios periódicos sobre o progresso do projeto ou da exploração agrícola. Além disso, devem ser feitas prestações detalhadas de todas as contas e gastos
- Inspeções – poderá haver eventuais inspeções ou auditorias por parte das autoridades competentes para verificar a conformidade com as regras do PEPAC
- Manutenção de registos - deve manter registos detalhados das atividades agrícolas e despesas relacionadas ao apoio, pois poderão ser solicitados para verificação
- Cumprimento de normas ambientais e sociais - pode haver regras adicionais relacionadas à sustentabilidade, proteção ambiental e normas de trabalho
- Prazo de execução - deverá respeitar todos os prazos estabelecidos para a execução das atividades e para a apresentação dos documentos exigidos
Que documentação tenho de preencher durante a minha candidatura ao plano PEPAC?
No decorrer da candidatura ao PEPAC, é aconselhável utilizar documentos oficiais e ferramentas que ajudam na organização e prestação de contas, nomeadamente:
- Registo de Atividades - deve manter um registo de todas as atividades agrícolas realizadas na sua exploração no âmbito do projeto. Pode ser um simples documento em papel que inclui datas, descrições das atividades, e resultados obtidos, bem como softwares de gestão agrícola
- Relatórios de Progresso - pode ser necessário apresentar relatórios de progresso regulares. Devem conter todas as atividades desenvolvidas, gastos efetuados e o impacto das suas ações
- Comprovativos de Despesas - é importante guardar todos os recibos e comprovativos de despesas relacionadas com o projeto. Esses documentos são cruciais para a prestação de contas e justificação de gastos
- Planos de Gestão - se aplicável, podem exigir um plano de gestão agrícola ou de exploração. Este documento detalha como as atividades serão geridas e avaliadas
- Documentos do GPP ou IFAP: deverá consultar as orientações e formulários específicos disponibilizados por estas entidades. Estas podem fornecer modelos ou requisitos específicos para o registo das atividades nomeadamente o modelo do caderno de campo PEPAC
- Software de Gestão Agrícola - alguns agricultores utilizam softwares de gestão agrícola que ajudam a registar e monitorizar atividades, despesas e resultados
Qual é a importância do software Geofolia no plano PEPAC?
O Geofolia é um software de gestão agrícola que se destaca por integrar várias funcionalidades úteis. Neste caso em concreto, permite o registo e um controlo rigoroso de todas as atividades agrícolas nas explorações dos agricultores. Assim, permite que os mesmos cumpram todas as regras exigidas pelo PEPAC.
Quais são, então, as principais funcionalidades e vantagens do Geofolia? Destacamos as seguintes:
- Registo de Intervenções - permite o registo detalhado de todas as operações realizadas, permitindo manter um histórico organizado
- Gestão de Culturas - permite o acompanhamento diário das diferentes culturas, incluindo o registo de operações futuras na exploração
- Gestão Financeira - permite controlar as despesas e receitas, garantindo uma rigorosa e detalhada análise financeira da exploração
- Relatórios - cria relatórios específicos sobre a evolução das atividades agrícolas e o desempenho das culturas. Deste modo, permite uma melhor tomada de decisão relativamente a operações futuras
- Software Intuitivo - está projetado para ser fácil de usar, mesmo para aqueles que não têm muita experiência em tecnologia
- Apoio à Sustentabilidade - ajuda os agricultores a adotar práticas mais sustentáveis, controlando o uso de produtos e o seu impacto ambiental
- Permite a elaboração do Caderno de campo - com um simples clique, consegue extrair as edições oficiais do caderno de campo PEPAC
