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Se gere um negócio, sabe que por vezes há algumas informações sobre a sua empresa que pode precisar de fornecer a terceiros. Desde parceiros de negócios até clientes, são várias as entidades que podem ter interesse em aceder aos registos públicos da sua empresa.

Estes registos encontram-se reunidos num documento, designado de Certidão Permanente do Registo Comercial, geralmente designada apenas por Certidão Permanente.

Neste artigo, explicamos o que é a Certidão Permanente, que tipos existem e como a pode pedir.

O que é a Certidão Permanente?

A Certidão Permanente do Registo Comercial é um documento em formato digital que comprova a existência do registo comercial de uma entidade. Este documento permite aceder a toda a informação pública de todos os tipos de empresas, sociedades ou outras entidades sujeitas a registo comercial. Esta informação pública inclui vários registos e documentos desde os pactos sociais e estatutos com exceção dos documentos referentes à prestação de contas.

Quem pode pedir a Certidão Permanente?

Qualquer pessoa ou entidade pode solicitar a Certidão Permanente de qualquer entidade que tenha registo comercial.

Para que serve a Certidão Permanente?

Muito provavelmente, no decurso da atividade de uma empresa haverá entidades que solicitarão informações que constam na Certidão Permanente da sua empresa.

Esta é uma forma rápida de acesso à informação necessária. Basta que o representante da empresa forneça o código de acesso a este documento à entidade que a requere.

Que tipos de Certidão Permanente posso solicitar?

Podemos solicitar 3 tipos de Certidão Permanente distintos:

• De Registo Comercial – permite aceder aos registos informatizados da entidade e a todos os pedidos de registos ainda pendentes de execução
• De Registo Comercial e de documentos – permite aceder aos registos indicados no ponto anterior e ainda a todos os documentos eletrónicos da entidade. A exceção passa apenas pelos documentos de prestação de contas
• Do Último Pacto Social/ Estatutos Atualizados – permite a visualização do último pacto social e dos estatutos atualizados da entidade

Onde se pode pedir a Certidão Permanente?

A Certidão Permanente pode ser solicitada:

• Presencialmente, numa conservatória do registo comercial
• Online, através do Portal do Cidadão

Como posso pedir a Certidão Permanente online?

Para poder pedir a Certidão Permanente online, terá de aceder ao Portal ePortugal, mais concretamente à página da Empresa Online.

Para requerer a Certidão terá de seguir os seguintes passos:

1) Preencher os dados da entidade requerente, incluindo e-mail e número de telefone para ser avisado quando o documento ficar disponível

2) Selecionar a opção pretendida: “Adicionar subscrição” ou Adicionar renovação”. Para pedir a primeira certidão deverá selecionar a opção “Adicionar subscrição”

3) Identificar o NIPC da entidade para a qual pretende obter o documento

4) Indicar a validade que pretende para a Certidão

5) Confirmar os dados da entidade

6) Escolher o tipo de Certidão que pretende obter

7) Indicar os dados fiscais para emissão do recibo e o método de pagamento que pretende utilizar

Após seguir todos estes passos, irá receber um código de acesso à Certidão no e-mail que indicou.

Deverá efetuar o pagamento num prazo de 5 dias. Depois de efetuar o pagamento, o documento fica disponível e poderá consultá-lo através deste código.

Se lhe for solicitada a apresentação da Certidão, basta fornecer este código para que a entidade em questão possa consultar o documento.

Como posso renovar a Certidão Permanente online?

Para pedir a renovação da Certidão Permanente terá de seguir todos os passos mencionados anteriormente. Contudo, no segundo passo ao invés de indicar que pretende “Adicionar Subscrição”, terá de indicar que pretende “Adicionar Renovação”.

Há que ter em conta, no entanto, que se a certidão já tiver caducado, não poderá proceder à sua renovação. Neste caso, terá de solicitar uma nova, uma vez que o código da anterior Certidão será desativado.

Qual é a validade da Certidão Permanente?

A Certidão Permanente tem uma validade que pode variar entre 1 e 4 anos.

Qual o custo de tirar a Certidão Permanente?

O preço da emissão da Certidão Permanente depende de dois fatores: o tipo de certidão e o prazo de validade. Quanto mais extensa for a validade da Certidão, mais elevado será o preço a pagar.

Atualmente, estes são os preços em vigor: