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Enquanto membro da União Europeia, Portugal deve procurar cumprir com os objetivos definidos para os vários Estados Membros. Neste sentido, foi desenvolvido o projeto Portugal 2030.

Portugal 2030 visa a atribuição de fundos europeus a iniciativas que vão de encontro aos objetivos definidos pela Comissão Europeia. Este projeto é composto por 12 programas, que visam atuar em diversas áreas.

Neste artigo explicamos o que é o projeto Portugal 2030, como funciona e que programas abrange. Indicamos ainda quem se pode candidatar aos apoios concedidos no seu âmbito.

O que é o Portugal 2030?

O projeto Portugal 2030 é o atual programa de apoio financeiro da União Europeia para Portugal. Tem como objetivo promover um crescimento sustentável e inclusivo, alinhado com os objetivos da União Europeia e as necessidades do país.

Portugal 2030 apresenta uma dotação total de cerca de 23 mil milhões de euros. Através destes fundos, Portugal visa potenciar o desenvolvimento económico e social do país. Procura atingir, deste modo, a coesão social e territorial, a transição digital e climática e o reforço do capital humano.

Quais são os objetivos do Portugal 2030?

O projeto Portugal 2030 apresenta 5 objetivos estratégicos principais. Estes objetivos passam por tornar Portugal:

• + Inteligente – através de investimento na investigação, inovação, na competitividade e empreendedorismo
• + Verde – através da definição de metas a cumprir no que diz respeito à eficiência energética e do incentivo à utilização de energias renováveis
• + Conectado – através do desenvolvimento e melhoria das redes de transportes estratégicas, baseado numa forte aposta no transporte ferroviário
• + Social – estimulando o aumento das qualificações da população, a inclusão social e a criação de emprego de qualidade
• + Próximo dos cidadãos – apoiando o desenvolvimento urbano sustentável baseado no conceito de interligação de redes centrada nas necessidades da população
• + Transição justa – visa o desenvolvimento de uma economia sustentável de forma justa

Como funciona o Portugal 2030?

Portugal 2030 é um projeto estruturado em vários programas operacionais que cobrem áreas temáticas e regionais. Estes são financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, os FEEI, que incluem:

• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): Apoio à competitividade e inovação, infraestrutura e transição climática
• Fundo Social Europeu Mais (FSE+): Investimentos em educação, formação e inclusão social
• Fundo de Coesão: Financiamento para projetos de infraestrutura e sustentabilidade ambiental
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMPA): Apoio ao setor das pescas e economia azul

Os fundos são geridos a nível nacional e regional, através de 12 programas:

• 4 Programas Regionais
• 7 Programas Temáticos
• 1 Programa de Assistência Técnica

Este último corresponde a um programa de vertente operacional, que será financiado pelo FEDER, com uma dotação de 168 milhões de euros. Serve para apoiar a implementação de ações das entidades que coordenam e gerem fundos.

Quais são os programas temáticos de Portugal 2030?

No âmbito do projeto Portugal 2030, Portugal participa num conjunto de programas temáticos que visam atingir os objetivos referidos anteriormente.

A estruturação dos Programas Temáticos foi feita em função da área de intervenção dos projetos a apoiar:

Compete 2030

Este programa é financiado pelo FEDER e FSE+. Tem como foco a inovação e transição digital, destinando-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas.

O programa Compete 2030 visa a atuação em áreas que sejam importantes para atingir os seguintes objetivos:

• Portugal + Inteligente: através de ações de digitalização, investigação, inovação e crescimento das PME
• Portugal + Verde: através do apoio à descarbonização empresarial e a produção de energias renováveis
• Portugal + Social: através da promoção à adaptação de trabalhadores e empresas às mudanças do mercado

Pessoas 2030

Este programa é financiado pelo FSE+. Aborda os desafios da demografia, qualificações e inclusão. É dirigido às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas iniciativas também abranjam Lisboa e o Algarve.

Este programa tem como objetivo:

• Atuar em políticas promotoras de coesão social relacionadas com o emprego, educação, formação profissional e superior
• Combater a privação material e promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades
• Focar-se no objetivo Portugal + Social, respondendo ao desafio demográfico e promovendo a coesão social

Sustentável 2030

Este programa é financiado pelo Fundo de Coesão. Está orientado para a Ação Climática e Sustentabilidade, contribuindo significativamente para a neutralidade carbónica até 2050.

Contribui para atingir os seguintes objetivos:

• Portugal + Verde: focando-se na sustentabilidade dos recursos, na mobilidade urbana e no desenvolvimento de uma sociedade neutra em carbono
• Portugal + Conectado: através do apoio ao setor dos transportes, incluindo a ferrovia e a infraestrutura marítima-portuária

Mar 2030

Financiado pelo FEAMPA, este programa cobre todo o território nacional e apoia investimentos na sustentabilidade das pescas e na valorização da economia azul.

Procura atuar em áreas que permitam atingir os seguintes objetivos:

• Portugal + Verde: através da promoção da biodiversidade, eficiência energética, descarbonização e sustentabilidade no setor das pescas
• Portugal + Próximo: através de ações de incentivo ao desenvolvimento a nível local, promotoras da valorização dos produtos do mar

Quais são os programas regionais do Portugal 2030?

Os Programas Regionais estão estruturados em torno de apoios necessários ao desenvolvimento da região do país à qual estão ligados. Foi criado um programa para cada uma das cinco regiões de Portugal Continental e para as duas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Os 7 Programas Regionais no âmbito do Portugal 2030 são os seguintes:

• Norte 2030
• Centro 2030
• Lisboa 2030
• Alentejo 2030
• Algarve 2030
• Açores 2030
• Madeira 2030

Quem pode pedir apoio do Projeto Portugal 2030?

O projeto Portugal 2030 destina-se a uma ampla variedade de beneficiários, incluindo:

• Empresas: PMEs, startups e grandes empresas que desenvolvam projetos alinhados com os objetivos do programa
• Instituições públicas: Câmaras municipais, universidades e institutos públicos que desenvolvam projetos de coesão territorial
• Organizações da sociedade civil: Associações sem fins lucrativos, ONGs e outras entidades coletivas que atuem na área da inclusão, formação e emprego
• Particulares: Em casos específicos, como formação profissional que contribuam para a qualificação dos recursos humanos

Como pedir apoio do Programa Portugal 2030?

Para aceder aos apoios do Portugal 2030, os interessados devem:

• Consultar o aviso de candidatura: Estes estão disponíveis nos portais dos programas operacionais, como por exemplo o Portal dos Fundos Europeus
• Preparar o projeto: Elaborar um plano de projeto alinhado com os objetivos do aviso, detalhando as atividades, orçamento e impacto esperado
• Submeter a candidatura: A candidatura deve ser submetida online, através do portal indicado no aviso, acompanhada dos documentos necessários
• Aguardar a avaliação: Os projetos são avaliados com base em critérios como relevância, impacto, viabilidade e sustentabilidade
• Implementar o projeto: Uma vez aprovado, o beneficiário deve seguir as regras de execução e prestar contas do progresso