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A utilização de medicamentos em animais de exploração deve fazer-se de forma racional, correta e adequada. Deste modo é possível prevenir a presença de resíduos de medicamentos, e especialmente de agentes antimicrobianos, nos alimentos para consumo humano. Este cuidado é essencial para salvaguardar a segurança alimentar e a saúde pública.

Por este motivo, têm sido implementadas leis e regras que visam controlar a administração de medicamentos veterinários a animais de exploração. Este controlo é essencial para assegurar a produção de produtos alimentares para consumo humano seguros e com boa qualidade.

Neste artigo explicamos o que são resistências antimicrobianas e quais as medidas implementadas para as combater nas explorações pecuárias. Além disso, indicamos ainda os registos a efetuar pelos agricultores que medicam os seus animais.

O que são Resistências Antimicrobianas?

As resistências antimicrobianas, RAM, ocorrem quando agentes como bactérias, vírus, fungos e parasitas, se tornam resistentes aos medicamentos. Ou seja, ao longo do tempo, estes adquirem a capacidade de tornar os medicamentos menos eficazes quando usados para o tratamento das patologias.

O aparecimento de parasitas, vírus ou bactérias resistentes aos medicamentos poderá causar o aumento do risco de infeções/doenças difíceis de tratar.

Que medidas foram implementadas para combater as RAM?

A utilização de medicamentos veterinários sem controlo em animais de exploração pode aumentar a probabilidade de desenvolvimento de novas resistências antimicrobianas. Este desenvolvimento pode comprometer seriamente a saúde dos animais. Consequentemente, poderá comprometer a qualidade e segurança dos alimentos de origem animal destinados ao consumo humano.

Neste sentido, é preciso haver medidas de controlo dos medicamentos administrados aos animais de exploração. Estas medidas são essenciais para assegurar a produção de produtos alimentares mais saudáveis e com maior qualidade.

Visando o aumento do controlo da utilização dos medicamentos veterinários, foram estabelecidas várias leis.

Destacamos algumas das mais importantes:

• O Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho, determina que a exploração deve manter o registo atualizado dos medicamentos administrados aos animais
• O Regulamento (CE) n.º 178/2004, de 28 de janeiro, obriga à rastreabilidade das substâncias incorporadas num género alimentício ou num alimento para animais
• O Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de abril obriga que os animais vendidos sejam acompanhados de informações específicas. Estas informações são designadas de IRCA, Informações Relativas à Cadeia Alimentar. Incluem-se nas IRCA os dados sobre os tratamentos administrados aos animais durante os últimos seis meses
• O Regulamento (EU) n.º 2019/6, de 11 de dezembro de 2018, define as regras aplicáveis ao registo dos medicamentos veterinários nas explorações pecuárias

Que registos deve fazer o agricultor ?

As leis de controlo da utilização de medicamentos veterinários obrigam ao registo dos medicamentos utilizados em animais de exploração. Sempre que os agricultores fornecerem medicação a algum animal, devem registar os seguintes aspetos:

• Data da primeira administração do medicamento aos animais
• Nome do medicamento
• Quantidade do medicamento administrada
• Nome/firma e domicílio/sede social do fornecedor
• Prova de aquisição dos medicamentos que usam
• Identificação do animal ou grupo de animais tratados
• Nome e contactos do veterinário que receitou os medicamentos
• Duração do tratamento
• Intervalo de segurança, mesmo que o intervalo seja igual a zero

O intervalo de segurança corresponde ao período decorrido desde a toma do medicamento até à obtenção de produtos alimentares do animal. Este período será o tempo necessário para que os produtos alimentares não contenham resíduos medicamentosos em níveis superiores aos permitidos por lei. É um período essencial para garantir que o consumo desses alimentos é seguro.

Onde e como fazer os registos dos bovinos leiteiros e de produção de carne?

Os registos podem ser efetuados em livro de papel, em suporte informático ou outro.

A nível informático, o programa informático TroupO é o meio que mais ajuda o agricultor a controlar os seus animais, pois permite:

• Efetuar o registo diário dos tratamentos no computador ou na app TroupO
• Visualizar, em tempo real, o intervalo de segurança relativo a cada medicamento registado
• Alterar o intervalo de segurança, conforme as indicações do veterinário para o animal em questão. O clínico pode aumentar o intervalo de segurança, se a gravidade da patologia assim o justificar
• Informatizar o livro dos medicamentos numa edição prática, que centraliza toda a informação alusiva ao registo dos tratamentos
• Identificar todos os animais, mesmo quando se trata de um grupo de animais
• Controlar a partir de que data pode vender os animais para abate, através da consulta rápida, da data possível de venda
• Imprimir ou adicionar PDF para anexar às IRCA, com o histórico de tratamentos realizados nos últimos 6 meses. Deste modo, não há necessidade de declarar manualmente essas informações, que são essenciais para a venda dos animais

No caso de existir mais do que uma exploração pecuária, o detentor deve organizar os registos dos tratamentos por cada uma das explorações.

O agricultor pode ser penalizado se não cumprir com as leis de controlo de medicamentos veterinários?

Sim, os proprietários ou detentores de animais de exploração estão sujeitos a penalizações caso se verifique o incumprimento ou violação das normas legais.

As penalizações podem ser sentidas ao nível do pagamento dos prémios relativos aos Ecorregimes aos quais se candidatam.

Os Ecorregimes são elementos da Política Agrícola Comum 2023-27. Têm como objetivo auxiliar os agricultores na adoção de práticas com o mínimo impacto no meio ambiente. Procuram, então, implementar modelos agrícolas que sejam mais sustentáveis, recompensando os agricultores que adotam práticas agrícolas que permitam atingir estes objetivos.

O Ecorregime de Bem-estar Animal é um exemplo que exige o cumprimento dos compromissos relativos à intervenção da descorna nos bovinos. Para tal, é necessária a apresentação do registo das intervenções efetuadas para esta prática.

Qual a importância do controlo da administração de medicamentos a animais de exploração?

O projeto de controlo da administração de medicamentos a animais de exploração enquadra-se no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC. Este projeto é bastante importante para garantir a qualidade dos produtos alimentares produzidos, sobretudo produtos de origem bovina.

Deste modo, garantimos que os alimentos consumidos são mais saudáveis e seguros para os seres humanos.

Torna-se mais simples fazer o controlo dos medicamentos administrados aos bovinos através da inclusão do software TroupO. Este software permite a automatização dos processos mais burocráticos, o que poupa tempo de trabalho.