O sistema Tax-Free tem-se revelado uma mais-valia para o setor do turismo em Portugal. Este sistema permite o reembolso do IVA das compras feitas pelos turistas, aumentando a atratividade do país para os viajantes estrangeiros. Neste artigo explicamos em que consiste o Tax-Free e como funciona este sistema em Portugal.

O que é o Tax Free?

O Tax Free é um sistema que permite o reembolso dos impostos pagos nas compras feitas por turistas. Desta forma, constitui um alívio fiscal para os turistas, que beneficiam de uma isenção de impostos sobre as compras efetuadas no país visitado.

Que países aderiram ao Tax Free?

O Tax Free é praticado nos países pertencentes à União Europeia. É ainda praticado em outros países tais como a Austrália, a Argentina, os EUA, o Japão, entre outros.

Apenas pode beneficiar do Tax-free nestes países se não residir neles. No caso dos países da UE, apenas poderá beneficiar da medida Tax-Free se residir fora da União Europeia. Por exemplo, se for residente na Islândia e for de férias a Portugal, poderá usufruir do Tax-free em Portugal.

Como funciona o Tax-Free em Portugal?

Portugal insere-se no grupo de países aderentes ao sistema Tax Free. Este sistema permite isenção de IVA nas compras realizadas em território nacional por residentes fora da União Europeia.

Nem todas as lojas possuem o serviço Tax Free. Geralmente, quando apresentam este serviço, existe essa indicação na montra da loja.

Para beneficiar do Tax Free em Portugal terá de:

• Residir fora da União Europeia;
• Fazer compras num valor superior a 50€ (líquido de imposto), sendo que estas não podem ter cariz comercial, devendo ser para consumo próprio;
• Sair da União Europeia no máximo 3 meses após efetuar as compras;
• Apresentar na bagagem pessoal os produtos adquiridos, devendo a mercadoria estar intacta e na sua embalagem original.

Não poderão solicitar o reembolso do IVA na aquisição de serviços (como hotelaria ou restauração) nem na aquisição de produtos consumidos durante a estadia em Portugal.

No caso de viajar por vários países da UE, deverá reunir todos os comprovativos das compras Tax Free e solicitar o reembolso do IVA no aeroporto do último país que visitar antes de sair da União Europeia. Suponha que realiza uma viagem por alguns países da União Europeia: Espanha, França, Alemanha e Portugal, sendo este o seu último destino. Se tiver feito compras Tax Free em todos estes países, deverá solicitar o reembolso apenas no aeroporto de Portugal, no momento de regresso ao seu país.

A validação do reembolso de IVA pelo turista de forma presencial no aeroporto poderia demorar horas, o que dificultaria bastante o processo.

De forma a facilitar o processo de reembolso, entrou em vigor em 2018, pelo Decreto-Lei n.º 19/2017, o E-Tax Free em Portugal.

E-Tax Free Portugal

O E-Tax Free é um sistema totalmente eletrónico que permite a simplificação dos procedimentos inerentes ao sistema Tax Free e o combate às fraudes fiscais.

Através deste sistema, as compras feitas pelos turistas são comunicadas em tempo real e de forma eletrónica à Autoridade Tributária.

Para os viajantes estrangeiros usufruírem deste sistema, deverão:

• Solicitar o direito ao reembolso do IVA das compras que efetuaram nas lojas que aderiram ao Tax Free;
• Fazer compras com um valor mínimo de 50€ (com IVA incluído);
• Apresentar o passaporte no momento da compra;
• Fornecer um conjunto de dados de identificação pessoal ao vendedor, tais como: nome completo, data de nascimento, país emissor do documento de identificação e país de domicílio ou residência.

Com estes elementos de identificação, o vendedor comunica por via eletrónica à AT, as informações identificativas do turista e da transação efetuada. Após esta comunicação, o vendedor deverá entregar ao viajante o comprovativo eletrónico do registo juntamente com a fatura da transação.

O comprovativo eletrónico do registo é um documento que valida a isenção do IVA. O turista deverá guardar este documento juntamente com o recibo da compra para que assim possa solicitar o reembolso do imposto no momento de regresso ao seu país de origem. 

Este é um sistema que beneficia várias partes. Primeiramente, beneficia os turistas, que usufruem da isenção de imposto nas compras efetuadas. Beneficia também os vendedores, que conseguem aumentar as vendas, tendo o sistema Tax Free elevada importância para o setor turístico europeu. Por fim, beneficia ainda o Estado, que obtém mais informação relativamente às transações efetuadas, combatendo assim a fraude fiscal.

Como aderir ao E-Tax Free em Portugal enquanto comerciante?

Para poder disponibilizar o serviço Tax Free aos seus clientes deverá ter um terminal de pagamento (TPA) no seu estabelecimento. Terá ainda de contratar os serviços de uma das instituições financeiras que funcionam como intermediárias no processo de reembolso do imposto aos turistas.

Em Portugal existem 5 instituições financeiras especializadas no serviço de devolução do IVA a turistas extracomunitários. São elas: Inova Tax Free, Global Blue, Premier Tax Free, Redunicre e Travel Tax Free.

Tendo aderido a este serviço, terá de comunicar as faturas Tax Free à AT.

Não poderá liquidar IVA nestas faturas. No entanto, poderá cobrar uma caução com o mesmo valor de IVA que seria expectável numa compra normal. A cobrança da caução é recomendada, uma vez que a isenção de IVA pode não ser aceite, e nesse caso, cabe ao vendedor proceder à liquidação do IVA.

Como pode o turista pedir o reembolso no momento da saída?

No momento de embarque, o viajante deverá ter na sua posse o seu documento de identificação, os comprovativos de registo e as faturas das compras efetuadas. Com estes elementos, estará apto a fazer a validação das faturas nos quiosques eletrónicos self-service da AT disponíveis nos aeroportos nacionais. Deverá ainda ter consigo os produtos comprados intactos, caso seja solicitada esta verificação pelos funcionários da alfândega.

Se a isenção do imposto for validada, deverá passar pelo balcão da instituição financeira intermediária para procederem ao reembolso do valor do IVA. Se efetuou compras Tax Free mediadas por diferentes empresas, então o reembolso deverá ser solicitado nos vários balcões, das várias empresas. Note que o valor do imposto não será devolvido na totalidade, uma vez que é aplicada uma taxa administrativa ao turista.

Se a isenção não for validada, terá de fazer esta validação num balcão presencial da AT para inspeção.

Poderá obter o reembolso de duas formas distintas de forma imediata se pretender que o valor a reembolsar seja entregue em numerário ou solicitar a transferência do montante para a sua conta bancária, cartão de crédito ou através de um cheque.