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O Open Banking representa uma nova fase na área financeira. Em Portugal, teve início em 2018, tendo sido introduzido pela nova Diretiva de Serviços de Pagamentos (PSD2) da Autoridade Bancária Europeia.

Consiste numa nova tecnologia que permite que as empresas compartilhem as suas informações bancárias com terceiros, desde que tenham permissão para tal. Para poder utilizar o Open Banking, os terceiros precisam da autorização do Banco de Portugal ou Banco Central Europeu e do cliente.

Com esta tecnologia, a PSD2 visa aumentar a transparência e segurança da informação para os clientes. Esta ferramenta permitiu, assim, a inovação na indústria financeira, principalmente nas áreas da contabilidade e da gestão. 

O que é o Open Banking?

O Open Banking é uma tecnologia financeira que permite a partilha de dados e serviços entre os bancos e outras entidades. De uma forma segura e integrada, esta tecnologia fornece o acesso a informações, como os dados de transações e outros dados financeiros.

Esta partilha é feita através de uma API, isto é, uma interface de programação de aplicações. A API recorre à programação e a códigos criptografados para permitir a comunicação entre dois softwares diferentes em tempo real. 

Assim, o Open Banking permite a partilha de informações entre os clientes e as entidades financeiras. No entanto, procura garantir que os clientes são os proprietários dessas informações. Deste modo, a partilha de informação financeira apenas é realizada com o consentimento do cliente, aplicando as respetivas regras de segurança.

As empresas podem beneficiar com esta evolução no setor financeiro, ao integrar as contas bancárias nos seus softwares de gestão. As contas bancárias das empresas podem ser conectadas aos softwares de contabilidade e gestão em tempo real, o que os torna mais eficientes.

Quais os pressupostos legais do Open Banking?

A 12 de novembro de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 91/2018. Este decreto-lei transpõe para a legislação nacional a Diretiva de Serviços de Pagamentos, PSD2, da Autoridade Bancária Europeia. A PSD2 regula o acesso e a prestação de serviços pelas instituições financeiras.

A Diretiva 2015/2366UE, também designada por PSD2, é uma lei da UE que regula o Open Banking. Foi aprovada em 25 de novembro de 2015 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

A PSD2 abre a portas ao Open Banking, para que seja incorporado com segurança na Europa. Trata-se de uma lei que exige melhorias na autenticação do cliente aos fornecedores de serviços de pagamentos. Além disso, regulamenta a participação de terceiros nesses mesmos serviços.

Esta diretiva abrange três tipos de serviços de Open Banking: iniciação de pagamento, informação sobre contas e confirmação de fundos. A legislação aplica-se apenas a países na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE).

Como funciona o Open Banking e qual a sua utilidade?

No Open Banking, os dados são compartilhados por meio de APIs. As APIs permitem a comunicação e troca de informações entre diferentes softwares. Desta forma, os bancos fornecem as suas APIs a prestadores de serviços financeiros autorizados.

Os bancos são os responsáveis pelo desenvolvimento e a implementação das APIs. Estas APIs possibilitam a partilha de dados. Os dados podem ser:

• De identificação pessoal - como o nome do titular de uma conta e outras informações pessoais;
• Dados Bancários - como o tipo de conta, o histórico de transações, o saldo, a moeda associada, entre outas.

Estas informações são facultadas apenas a terceiros que tenham a autorização explícita do titular da conta, como por exemplo, o seu contabilista.

Quando o consumidor concorda com o compartilhamento dos seus dados, os terceiros podem aceder às informações partilhadas através das APIs. Deste modo, conseguem consultar informações bancárias em tempo real e agilizar todos os processos que dependem dessas informações.

Esta tecnologia traz várias utilidades aos terceiros que a utilizam, dado que permite simplificar e acelerar determinados procedimentos.

Vejamos alguns exemplos das utilidades do Open Banking:

• Agregação de contas bancárias - consegue obter informações de várias contas bancárias, de diferentes bancos, numa única aplicação;
• Consulta de saldos e movimentos das contas - o Open Banking permite a consulta dos saldos e movimentos bancários a qualquer momento. Desta forma, há um maior controlo sobre as finanças, o que permite tomar melhores decisões de tesouraria;
• Abertura de contas bancárias - este processo torna-se mais célere, não havendo necessidade de deslocação do cliente até ao banco.
• Efetuar transferências bancárias/pagamentos - podem ser efetuadas transferências ou pagamentos sem a necessidade de deslocação até um balcão de atendimento ou multibanco.

Quais as vantagens do Open Banking?

O Open Banking pode conceder várias vantagens aos seus utilizadores. A simplificação e celeridade dos processos bancários aliado com um maior controlo sobre a informação torna a utilização desta tecnologia bastante vantajosa.

Eis os principais benefícios do Open Banking:

• Existe uma melhor experiência para o cliente. A digitalização dos serviços reduziu o tempo de espera em processos, o que proporcionou uma experiência mais eficiente e rápida;
• Foram introduzidas soluções para facilitar pagamentos e simplificar os investimentos. Isto permite que os clientes tenham mais controlo sobre os seus dados e possibilita o acesso a diversos serviços financeiros numa única plataforma;
• Incentiva a concorrência e promove a inovação. O acesso aos dados financeiros possibilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços com base nos mesmos. Assim, criam-se oportunidades mais justas para empresas de todas as dimensões;
• Facilita a integração de diferentes sistemas, permitindo que as instituições financeiras ofereçam serviços de forma mais eficiente e ágil;
• Promove a transparência, pois os clientes têm uma melhor perceção das suas finanças e podem tomar decisões mais informadas sobre os seus recursos;
• Aumenta a segurança. O Open Banking é um sistema com uma forte supervisão. São várias as medidas de segurança impostas aos seus utilizadores, como forma de proteção de dados. Por exemplo, uma das regras passa por uma autenticação forte por parte do utilizador.

O Open Banking é seguro?

O Open Banking é um novo sistema que opera com várias medidas de segurança e proteção de dados. No entanto, como qualquer outra tecnologia, não é totalmente isento de riscos. Se não forem implementadas as práticas de segurança padronizadas, poderá haver o risco de fuga de informação ou de ciberataques.

Na União Europeia, a utilização do Open Banking rege-se pela PSD2 que exige a autenticação de dois fatores do cliente. Esta é uma medida de comprovação de identidade, que fornece um grau de segurança bastante elevado.

A PSD2 preza ainda a gestão de consentimento por parte do cliente. Deste modo, compete ao cliente decidir que tipo de informações pretende partilhar e com quem.

Os bancos têm ainda o dever de implementar medidas de segurança para as suas APIS. Apenas desta forma conseguem impedir os acessos não autorizados e evitar as ameaças/ataques externos.