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Com a chegada do verão, chega também o período em que tipicamente os colaboradores das empresas gozam as suas férias. Para além do direito a férias pagas, o Código do Trabalho prevê ainda o direito ao subsídio de férias. O subsídio de férias surge para que os funcionários consigam fazer face às despesas adicionais com as suas férias.

Em que consiste o subsídio de férias? Quem tem direito? Como calcular o subsídio? Neste artigo, damos resposta a estas e outras questões relacionadas.

O que é o subsídio de férias?

Após alguns meses de trabalho, é necessário carregar as baterias e para isso o trabalhador terá direito a férias.

Como forma de recompensar o trabalhador, surge o subsídio de férias. Esta remuneração constitui um direito dos trabalhadores em Portugal, previsto no artigo 264º do Código do trabalho.

É a compensação atribuída a trabalhadores para que estes possam disfrutar dos dias de férias. Equivale a um salário extra, daí ser conhecido como o “13º mês” do ano.

Quem tem direito ao subsídio de férias?

Segundo o Código de Trabalho, o direito ao subsídio de férias é adquirido pela celebração de contrato de trabalho aos:

• Trabalhadores por conta de outrem;
• Funcionários públicos;
• Reformados e pensionistas.

Ficam excluídos deste direito os trabalhadores independentes.

É obrigatório pagar subsídio de férias?

Sim, é obrigatório pagar o subsídio de férias a todos os trabalhadores dependentes.

Quem paga o subsídio de férias?

O subsídio de férias é pago pela entidade patronal. Para além disso, a entidade patronal terá de pagar ainda a remuneração do período de férias. Trata-se das designadas férias pagas, previstas no nº 1 do artigo 264.º do Código do Trabalho.

Como é pago o subsídio de férias?

Na maioria das situações, o pagamento de subsídio de férias é feito de forma total, num único mês. 

Existe ainda a possibilidade deste ser pago em duodécimos. Significa que o pagamento é feito de forma parcial, ou seja, é diluído ao longo dos doze meses do ano.

Pode ainda pagar-se 50% ao longo dos doze meses do ano, e os restantes 50% numa só vez. Para isso tem de existir um acordo entre a entidade patronal e o trabalhador.

Quando é pago o subsídio de férias?

O Código do Trabalho determina que o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias. Prevê também que o pagamento seja feito de forma proporcional caso o gozo de férias seja interpolado.

No entanto, na maioria das situações, o pagamento de subsídio de férias é feito na totalidade, num único mês. Geralmente, é pago num dos meses do verão, quando a maioria das pessoa goza as suas férias.

Para os trabalhadores da função pública, o subsídio de férias deve ser pago pago totalmente no mês de junho. Se gozarem as férias posteriormente, o pagamento poderá ser efetuado juntamente com a remuneração mensal no mês anterior ao gozo das férias.

Aos reformados e pensionistas, o subsídio de férias é pago no mês de julho.

Como são calculadas as férias em Portugal?

O trabalhador, por cada ano completo de trabalho, pode gozar 22 dias úteis de férias.

No ano de entrada, terá direito a gozar 2 dias de férias por cada mês de trabalho, no máximo de 20 dias úteis. As férias apenas podem ser gozadas após 6 meses completos de trabalho ou após acordo com a entidade empregadora.

Subsídio de Férias - como calcular o valor?

O subsídio de férias deve contemplar a retribuição base e outras prestações retributivas de caráter recorrente. São exemplo destas prestações a isenção de horário e o subsídio de turno. No entanto, não inclui remunerações variáveis, como é o caso do subsídio de refeição, subsídio de transporte ou ajudas de custo.

Esta remuneração está sujeita a Segurança Social e IRS tal como a remuneração normal mensal.

Por exemplo, um trabalhador que está o ano civil completo na empresa terá direito ao mesmo valor do salário bruto.

Considere-se um funcionário com um vencimento base mensal de 1.000€ . O subsídio de férias terá o mesmo valor, 1.000€.

Caso o funcionário não tenha completado um ano na empresa, irá receber o subsídio de férias com base no tempo de serviço prestado.

Como é calculado o valor do Subsídio de Férias no ano de admissão?

No ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias de férias por cada mês de trabalho, no máximo de 20 dias.

A fórmula para o cálculo do subsídio é a seguinte:

Subsídio de férias = ( (Valor Bruto x 12 meses) / (40 horas semanais x 52 semanas) ) x 8 horas x 2 dias x número de meses trabalhados

Por exemplo, um trabalhador que é admitido a 1 julho, com um vencimento base de 1.000€. Qual o valor que terá direito a receber?

O funcionário trabalhará 6 meses, com direito a 2 dias de férias por cada mês. Logo, tem direito a 12 dias de férias. Aplicando a fórmula, chegamos ao valor de 553.84€ que o trabalhador terá direito de subsídio de férias.

Quais os custos do pagamento do subsídio de férias para a empresa?

Para a empresa, os custos totais com o subsídio de férias incluem a remuneração em si e as contribuições para a Segurança Social. A taxa de contribuições é de 23,75% na maioria das situações, mas pode variar conforme o regime contributivo do funcionário.

Por exemplo, considerando um funcionário, enquadrado no regime normal da SS, a quem foi pago subsídio de férias no valor de 1.000€. Para além deste valor, a empresa pagou 237,50€ de contribuições para a Segurança Social. A entidade patronal terá um custo total de 1000€ + 237.50€ = 1237.50€. A empresa terá ainda de liquidar o seguro de acidentes de trabalho.

Qual o valor recebido pelo funcionário?

O subsídio de férias está sujeito a Segurança Social e IRS tal como a remuneração normal mensal, sendo que irá receber:

Subsídio de Férias (valor bruto) – Retenção na Fonte (IRS) – Descontos para SS

A entidade empregadora terá de pagar subsídio de Férias se estiver de baixa? 

Não. A entidade empregadora apenas paga o subsídio referente ao período efetivamente trabalhado. No caso de doença, o subsídio é pago pela Segurança Social sob a forma de prestação compensatória.