Todos os trabalhadores têm de cumprir com vários obrigações fiscais, e os trabalhadores independentes não são exceção. Neste guia completo, falamos das principais obrigações dos TI e explicamos os aspetos legais a considerar para cada uma delas.
O transporte de bens que sejam objeto de transação comercial deve obedecer às leis estabelecidas pelo Regime de Bens em Circulação. Neste guia completo, explicamos em que consiste o Regime de Bens em Circulação e quais as leis que estabelece para o transporte de bens em território nacional.
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.