Se um cliente devolver uma mercadoria, deve ser emitida uma nota de devolução. A nota de devolução é um documento fiscal que permite acertar a conta corrente do cliente. Neste artigo explicamos o que é uma nota de devolução, como deve ser emitida e de que modo difere da nota de crédito.
O transporte de bens que sejam objeto de transação comercial deve obedecer às leis estabelecidas pelo Regime de Bens em Circulação. Neste guia completo, explicamos em que consiste o Regime de Bens em Circulação e quais as leis que estabelece para o transporte de bens em território nacional.
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.