O IVA é um imposto sobre o consumo, suportado pelos consumidores quando adquirem produtos ou serviços. As taxas de IVA em vigor em Portugal variam conforme a região geográfica e o tipo de produto/serviço faturado. Neste guia completo, indicamos as várias taxas de IVA em vigor em Portugal.
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.