Em alguns casos, o responsável pela entrega do IVA ao Estado não é o vendedor/prestador de serviços, mas sim o adquirente. Nestes casos, aplica-se a autoliquidação do IVA. Neste guia completo, explicamos em que consiste a autoliquidação do IVA e em que situações é aplicável.
Os sujeitos passivos de IVA devem apurar o valor de IVA a pagar ou a recuperar em cada período. Nos casos de ter IVA a recuperar, podem solicitar o reembolso do IVA. Neste guia completo, explicamos quem tem direito a pedir o reembolso de IVA e como o poder fazer.
Os sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de entregar a Declaração Periódica de IVA. Esta declaração permite apurar o valor de imposto a entregar ao estado. Neste guia completo, explicamos o que é a Declaração Periódica de IVA e indicamos os prazos de entrega que tem de respeitar.
A isenção de IVA é um regime especial que permite que os sujeitos passivos realizem vendas sem cobrar IVA. Sempre que uma fatura é emitida sem IVA, o motivo de isenção de IVA deve ser devidamente identificado. Saiba mais sobre os motivos de isenção de IVA neste guia completo.
Para além das faturas, são vários os documentos com relevância fiscal. Sabe quais são? Neste guia completo apresentamos os principais documentos fiscalmente relevantes, e todos os aspetos que precisa de saber sobre eles.
As empresas em Portugal têm uma carga fiscal elevada. Sabe quais os impostos que ela têm de pagar? Saiba tudo o que precisa de saber, no nosso guia completo sobre os principais impostos que das empresas em Portugal.
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.