Muito recentemente foi publicado uma nova legislação com alterações acerca do Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. A partir do dia 1 de janeiro de 2024 há obrigações que se vão extinguir e outras que serão suspensas. Saiba tudo o muda no FCT e FGCT.
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.