Os sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de entregar a Declaração Periódica de IVA. Esta declaração permite apurar o valor de imposto a entregar ao estado. Neste guia completo, explicamos o que é a Declaração Periódica de IVA e indicamos os prazos de entrega que tem de respeitar.
Quando um trabalhador independente emite um recibo verde, terá de indicar o regime de IVA pelo qual é abrangido. Em algumas situações, poderá estar isento de IVA. Neste guia, falamos dos vários regimes de isenção e não sujeição de Iva aplicáveis aos trabalhadores a recibos verdes.
A isenção de IVA é um regime especial que permite que os sujeitos passivos realizem vendas sem cobrar IVA. Sempre que uma fatura é emitida sem IVA, o motivo de isenção de IVA deve ser devidamente identificado. Saiba mais sobre os motivos de isenção de IVA neste guia completo.
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.